A obra de Proudhon [...] é de grande valia por ser uma das pioneiras no assunto, um verdadeiro clássico do federalismo. Assim, [tentar-se-á] fazer uma busca do cerne daquilo que está exposto em seu estudo Do Princípio de Federação, uma das três partes do livro Do Princípio Federativo (1863).

A obra de Proudhon é decisiva para qualquer estudo acerca do Federalismo e é por isso que a priorizamos nesta análise. Trata-se de um marco inicial do Federalismo enquanto princípio geral para organização da sociedade, ultrapassando em muito a visão de transcendência de soberanias.

Do Princípio Federativo é célebre no tocante a colocar o Federalismo como alternativa a qualquer tipo de combate ao centralismo e à tirania e elo propulsor e mantenedor da liberdade. Proudhon não mais deseja o fim de tudo, a ausência de regras e organizações, embora o anarquismo ronde sua obra até o final.

Ele já propunha para a efetivação do sistema federativo uma ordem política amparada nos princípios de autoridade e liberdade.

Nota-se uma mudança basilar, já que a garantia das liberdades deve ser procurada, não apenas negando as autoridades, mas através de uma organização complexa onde se encontrarão limitadas e reciprocamente contrabalançadas as autoridades e liberdades.

O autor propõe um pacto ou contrato político que é célula mãe do ideal federalista. O objetivo deste pacto é efetivar a identidade dos estados confederados e assim respeitar suas liberdades.

O federalismo proudhoniano opõe-se a toda centralização, na medida que respeita a autonomia dos agrupamentos particulares. É evidente que a questão não é a de assegurar a unidade ao preço, alto preço, das liberdades, mas assegurar, de maneira hialina [transparente], a unidade e as liberdades na unidade.

Segundo convicções próprias, acreditamos ser de suma importância o apanágio do escritor francês Pierre-Joseph Proudhon, ora em tela. Escritor muito criticado e marginalizado devido a suas concepções utópicas e contrárias à norma vigente, que coloca o Federalismo como prerrogativa da liberdade.

Eis o que nos diz o festejado autor, justificando sua obra e sua luta:

Quando eu tiver caído, vítima do que estou decidido a combater, terei ao menos a consolação de pensar que quando a minha voz se calar o meu pensamento obterá justiça, e que, cedo ou tarde, os meus próprios inimigos serão meus apologistas. (PROUDHON, 2001, p.41)

nota:

PROUDHON, Pierre-Joseph. Do princípio federativo. São Paulo: Nu-Sol: Imaginário, 2001.

fonte:

http://www.ufsm.br/mila/publicacoes/reppilla/edicao01-2004/2004%20artigo%205.pdf

"... Se a ordem federativa não servir senão para proteger a anarquia capitalista e mercantil; se, devido a essa falsa anarquia, a Sociedade se encontrar dividida em duas classes, uma de proprietários-capitalistas-empreiteiros, a outra de proletários assalariados; uma de ricos, a outra de pobres; o edifício político será sempre instável." (PROUDHON, 2001, p.127)

Proudhon acredita no fim das Federações particulares, isto é, as Federações de interesses específicos. Com isso, estas Federações se agregariam em nítida oposição ao feudalismo financeiro, reinante no mundo através de uma organização que ele convencionou chamar de Federação Agrícola-Industrial.

A Federação Agrícola-Industrial, proposta pelo autor, tende a aproximar a igualdade através da organização, procurando os preços mais baixos e em outras mãos que não as do Estado. Esta Federação visa uma economia política bem pensada com uma sociedade mais produtiva, mais rica e mais segura.

Nela o trabalho é mais dividido, a concorrência mais justa e regrada, a propriedade é mais igual. Nesta nova sociedade, a política faz o governo mais livre e mais moral. Nele os poderes estão mais divididos.

O Estado Federal exige uma administração mais descentralizada e respeitosa. A autoridade central está a serviço das Províncias e dos Municípios. Assim, o sistema Federativo liberal [melhor seria chamar esse sistema de federalismo prodhoniano, que é em essência auto-gestionário, libertário e/ou anarquico] ampara-se em três grandes princípios:

1.- independência administrativa das localidades reunidas;

2.- separação dos poderes nos Estados Soberanos; e

3.- a Federação Agrícola-Industrial.

Eis a profecia proudhoniana:

"Em uma república constituída por tais fundamentos, pode-se dizer que a liberdade é elevada à potência três, a autoridade reduzida à raiz cúbica.

A primeira, com efeito, cresce com o Estado, por outros termos multiplica-se com as federações; a segunda, subordinada de degrau em degrau, não se encontraria inteira senão na família, onde é temperada pelo duplo amor conjugal e paternal" (PROUDHON, 2001, p.131).

Como um homem de olhar libertário e que fez da sua vida uma luta incessante pela liberdade, Proudhon sonha em acabar com todas as “cracias”, pois elas são gangrenas das nações e espantalhos da liberdade, conforme suas palavras.

Entenda-se por cracias todos os poderes rançosos, caducos e arbitrários, detentores de privilégios e de desrespeito ao povo, ao bem comum.

Ele faz surgir, em seu sistema, o grande Poder, que pertence a sua excelência o POVO, que durante todos os tempos foi subjugado, inclusive no seu tempo, e que por tal razão se fez a obra em análise.

O velho filósofo jamais deixa de reverenciar o tempo e acredita que a busca da liberdade é tarefa das mais árduas.

O conhecimento é doloroso e fruto de experiência, talvez por isso, antes de alcançar a tão sonhada liberdade dos contos, fora reservado para a espécie humana longos, terríveis, mas necessários, anos de escravidão.

O que fica é a velha querela pelo PODER, este ente abstrato, mais concreto que qualquer coisa, atrás do qual todos correm desesperadamente, por mais que se negue.

Esta velha questão de disputa entre os grupos, as facções, as correntes impulsionada pelo mecanismo ideológico em confronto ao utópico, produzindo sempre, ao cabo, o germe da sua própria destruição.

A liberdade proposta por Proudhon é a liberdade possível no princípio Federativo de governo. Uma liberdade vigiada, mas uma liberdade que prioriza o humano, o pequeno, e busca uma identidade no todo, no grupo, no maior.

Embora individualista, o Sr. Proudhon não se olvida do coletivo, ele faz olhos atentos para não permitir o domínio e a sublevação.

Quer a independência dos seres e a vitória de todos, através da construção de um outro mundo, mais justo, mais pleno, mais solidário, organizado em prol do bem comum e pronto para a vida e a Paz.

fonte:

http://www.ufsm.br/mila/publicacoes/reppilla/edicao01-2004/2004%20artigo%205.pdf